Questões sobre Parte Geral

INSTRUÇÃO: As questões de 16 a 20 devem ser respondidas com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações. Sendo constatada acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, o prazo dado para que o servidor faça sua opção por um ou por outro cargo é de

INSTRUÇÃO: As questões de 16 a 20 devem ser respondidas com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações. São requisitos básicos para a investidura em cargo público, EXCETO:

Considere as seguintes assertivas a respeito da remoção e da redistribuição de servidor público:

I. A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, exceto nos casos de extinção ou criação de órgão ou entidade.

II. O servidor poderá requerer a sua remoção, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de seu cônjuge, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

III. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

IV. Nos casos de reorganização de órgão, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão, o servidor estável que não for redistribuído será exonerado ex officio.

De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o que consta APENAS em

Considerando que a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará (FSCMP) é uma fundação pública que presta serviços de saúde e é vinculada à Secretaria Especial de Proteção Social do Estado do Pará (SEPS – PA), julgue os itens a seguir. Os auxiliares de enfermagem da FSCMP não são regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Dadas as afirmações abaixo sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:

I. Salvo casos previstos em lei, é proibida a prestação de serviços gratuitos.

 II. A nacionalidade brasileira é requisito básico para a investidura em cargo público.

III. Todos os concursos públicos terão validade de 2 (dois) anos, validade prorrogável uma única vez, por igual período.

IV. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

V. A nomeação é em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

VI. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo não depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

VII. A nomeação é em comissão quando se tratar de cargos de confiança vagos.

VIII. Às pessoas portadoras de deficiência, aos negros e aos índios é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência e a capacidade, com reserva de até 20% das vagas oferecidas no concurso.

Assinale a alternativa que indica apenas as afirmações corretas: