Questões sobre Parte Geral

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens a seguir. O servidor público que, ao término do estágio proba tório, não satisfizer as condições estabelecidas para esse estágio será demitido.
  • C. Certo
  • E. Errado
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De acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens a seguir. O servidor público em estágio probatório poderá exercer qua isquer cargos de provimento em comissão, inclusive os relativos a funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação em que cumpre o e stágio probatório.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Um servidor federal estatutário de nível médio, em estágio probatório, foi acusado de patrocinar indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade de funcionário. Instaurada sindicância, apurou-se que outro servidor, de nível superior, estatutário e estável, teria sido co-autor da infração. Instaurado processo disciplinar contra os dois servidores, como medida cautelar, ambos foram afastados do exercício de seus cargos pelo prazo de 90 dias. Indiciados, o prazo legal máximo fixado para a conclusão do processo disciplinar foi prorrogado, por igual período, uma única vez, ante o grande volume de fatos a apurar. Produzidas as defesas, a comissão do processo disciplinar concluiu, ao final, que o servidor de nível médio praticara tão-somente ato de deslealdade para com a instituição a que serve e o servidor de nível superior patrocinara indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. O presidente da República demitiu o servidor de nível superior e exonerou o servidor em estágio probatório.

Quanto à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

O afastamento por 90 dias de ambos os servidores foi ilegal.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Considere hipoteticamente que José, servidor público federal estável, cujo vínculo é regido pela Lei no 8.112/1990, tenha sido demitido após regular processo administrativo. Inconformado com a decisão, apresentou recurso administrativo, que foi desprovido. Recorreu ao Poder Judiciário pleiteando a anulação do referido ato demissório. Na ação judicial obteve êxito, tendo o judiciário anulado o ato administrativo de demissão. Intimada para dar cumprimento à decisão judicial, a autoridade administrativa federal competente
  • A. poderá reinvesti-lo no cargo anteriormente ocupado ou em outro de natureza diversa, que esteja vago, decisão de cunho discricionário, que deve levar em conta a necessidade do serviço público.
  • B. deverá, por ato de reintegração, reinvesti-lo no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
  • C. deverá reinvesti-lo no cargo anteriormente ocupado, se este estiver vago, ou em outro de mesma natureza ou não, na hipótese de o cargo ter sido provido.
  • D. deverá reinvesti-lo no cargo anteriormente ocupado, mesmo que tenha sido extinto, uma vez que a anulação da demissão torna a extinção inexistente.
  • E. deverá, por ato de reintegração, reinvesti-lo no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, sem direito a ressarcimento de qualquer espécie.
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Aprovado em concurso para cargo público federal, Carlos foi nomeado no dia 6/11/2017 e tomou posse no dia 21 do mesmo mês e ano. Trinta dias depois, Carlos se apresentou para entrar em exercício.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a administração pública deverá

  • A. demitir o servidor.
  • B. exonerar o servidor.
  • C. tornar sem efeito o exercício do servidor.
  • D. tornar sem efeito o ato de provimento do servidor.
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Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Servidor aposentado por invalidez poderá retornar à atividade caso junta médica oficial declare insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, hipótese em que se procederá à reversão do servidor.
  • C. Certo
  • E. Errado
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