A Lei 8.112/1990 define que a posse em cargo público dar-...

#Questão 708094 - Lei 8.112/90, Parte Geral, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Auxiliar em Administração

A Lei 8.112/1990 define que a posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do termo de posse, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos do servidor. O exercício, por sua vez, é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. De acordo com a Lei 8.112/1990,

  • 02/05/2021 às 07:16h
    5 Votos

    A posse ocorre em até 30 dias depois da publicação do ato de provimento.


    A posse em cargo pública só será permitida mediante prévia inspeção médica oficial.


    O inicio do exercício ocorrera no prazo de até 15 dias, contados da data da posse.

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