Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSUL)
Um, servidor público federal, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, por ter frustrado a licitude de concurso público. Nos termos da Lei n.º 8.112, de 1990 e diante de decisão judicial transitada em julgado, deverá ser aplicada ao servidor, na esfera administrativa, a penalidade de
Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSUL)

No que diz respeito à vacância dos cargos públicos, considere:

I. A demissão caracteriza-se como medida punitiva que proporciona o desligamento do servidor do quadro de pessoal da entidade a que se vincula.

II. A exoneração do cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

III. A exoneração do cargo em comissão, em virtude de seu caráter punitivo, dar-se-á sempre a juízo da autoridade competente.

IV. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

Estão corretas apenas as afirmativas

Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSUL)
Pedido de reconsideração é aquele pelo qual o interessado requer o reexame do ato
Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Conforme previsto na Lei 8112/90, conceder-se-á ao servidor licença, EXCETO:
Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Sobre a Lei nº 8.112/1990, que trata do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, analise as assertivas abaixo.

I. As formas de provimento de cargo público são: nomeação, promoção, reversão, readaptação, aproveitamento, reintegração e recondução.

II. A posse é ato personalíssimo, somente podendo ocorrer com a presença física da pessoa admitida por meio de concurso, devendo apresentar-se mentalmente apta a ocupar o cargo.

III. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo que não for aprovado no estágio probatório, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

IV. O deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder...

Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSUL)
Dentre as assertivas abaixo não constitui dever do servidor público
Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSUL)
Assinale a opção correta, conforme as disposições da Lei n.º 8.112, de 1990 que tratam “das responsabilidades”.
Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSUL)
Considere que Otacílio Munhoz, servidor público ocupante do cargo de Médico, lotado em escola pública estadual, com carga horária de 20 horas semanais, venha a ser nomeado para o cargo de Administrador, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sulrio- grandense, a ser exercido em regime de trabalho de 40 horas semanais e com compatibilidade de horários. De acordo com as regras constitucionais vigentes, e, observada a Lei n.º 8.112, de 1990, é correto afirmar que
Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSUL)
É correto afirmar de que o provimento de cargos públicos far-se-á mediante
10 Q821586
Lei 8.112/90
Ano: 2013
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSUL)
A um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor denomina-se