Questões de Lei 8.112/90

#Questão 708100 - Lei 8.112/90, Parte Geral, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Técnico Judiciário

A Administração pública federal relaciona-se com seu pessoal por meio de distintos regimes, dentre os quais o estabelecido pela Lei no 8.112/1990, que é aplicável

A) ao servidor civil da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional pública, investido em cargo público.

B) aos empregados públicos e servidores da Administração pública federal direta e indireta, inclusive o temporário.

C) ao servidor civil e militar, investido ou não em cargo público, desde que vinculado à Administração pública direta federal.

D) ao servidor civil, empregado público, titular de cargo em comissão e temporário das pessoas jurídicas de direito público federal, em razão do regime jurídico único.

E) a todos os servidores federais civis e aos servidores civis dos demais entes federativos e pessoas jurídicas de direito público a eles vinculadas, em razão do princípio federativo.

#Questão 708074 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 708075 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

#Questão 708077 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

Ricardo, servidor público federal, especializou-se no mercado imobiliário, tornando-se corretor de imóveis. Em razão do aumento da demanda, passou a atender seus clientes durante o horário de expediente, ausentando-se da repartição pública sem prévia autorização do chefe imediato. Instaurada sindicância, Ricardo foi punido com uma advertência. A despeito disso, ele passou a reincidir na mesma falta que ensejou sua punição. Nova sindicância foi aberta. Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A) A sindicância não pode resultar, em nenhuma hipótese, na aplicação da pena de suspensão; neste caso, deve ser instaurado processo administrativo disciplinar.

B) A reiteração da mesma falha não enseja a aplicação da pena de suspensão; neste caso, a única sanção possível é a advertência.

C) A sindicância pode dar ensejo à aplicação da pena de suspensão, desde que a sanção seja de até 30 (trinta) dias.

D) A pena de demissão independe da instauração de processo administrativo disciplinar, podendo ser aplicada após sindicância.

#Questão 708080 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ) (2ª edição), Administrador

Maria, que exerce cargo público de professora da rede estadual de ensino, com carga horária de quarenta horas semanais, foi aprovada em outro concurso público para preenchimento de vaga de professora, na qualidade de empregada pública, em uma sociedade de economia mista federal, com carga horária semanal de trinta horas. Ambas as funções públicas são remuneradas.

Nessa situação hipotética, Maria

A) poderá acumular as funções, sem nenhum impedimento.

B) poderá acumular as funções, visto que ela tem compatibilidade de horários.

C) poderá acumular as funções, porque a vedação constitucional de cumulação não se aplica a empregos em sociedades de economia mista.

D) não poderá acumular as funções, uma vez que tal acúmulo ofende o princípio da moralidade administrativa.

E) não poderá acumular as funções, porque sua jornada de trabalho será superior a sessenta horas semanais.

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