Questões de Lei 8.112/90

#Questão 708176 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Técnico em Tecnologia da Informação

Juscelino, servidor público federal, solicitou perante sua instituição o pagamento retroativo de sua progressão funcional. Acerca de seu direito de petição, é correto afirmar que:

A) por se tratar de crédito resultante da relação de trabalho, o direito de requerer é imprescritível.

B) o prazo para requerer direitos dessa natureza prescreve em 10 (dez) anos.

C) o pedido de reconsideração interposto por Juscelino pode levar até 30 (trinta) dias para ser decidido e será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato.

D) sem intermediação, o recurso interposto por Juscelino será encaminhado diretamente à autoridade superior da instituição.

E) o prazo para que a instituição decida sobre o requerimento de Juscelino é de até 30 (trinta) dias.

#Questão 708124 - Lei 8.112/90, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

#Questão 708125 - Lei 8.112/90, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 708180 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

#Questão 708129 - Lei 8.112/90, Parte Geral, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A) A Administração Pública deve exonerar João, após o devido processo legal, visto que ele não mostrou aptidão e capacidade para o exercício do cargo.

B) A Administração Pública deve demitir João, solução prevista em lei para os casos de inaptidão no estágio probatório.

C) João deve ser redistribuído para outro órgão ou outra entidade do mesmo Poder, a fim de que possa desempenhar suas atribuições em outro local.

D) João deve ser readaptado em cargo de atribuições afins.

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