Questões de Lei 8.112/90

#Questão 708222 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Assistente de Alunos

João Vicente, servidor federal, investido no cargo efetivo de professor da UFRJ há 1 (um) ano, encaminhou ao Setor de Recursos Humanos requerimento para concessão de licença por motivo de afastamento de seu cônjuge, que foi deslocado para outro ponto do território nacional. Entretanto, seu pedido foi negado, sob a alegação de que o servidor se encontra em estágio probatório.

Nos termos da Lei no 8.112/1990, o motivo alegado pela Administração Pública:

A) não procede, pois a lei permite a concessão de tal licença ao servidor em estágio probatório, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses e com remuneração.

B) não procede, pois a lei permite que ao servidor em estágio probatório seja concedida licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, por prazo indeterminado e sem remuneração.

C) não procede, pois a lei permite a concessão de tal licença ao servidor em estágio probatório, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos e com remuneração.

D) procede, pois a lei não permite a concessão de tal licença a servidor em estágio probatório.

E) não procede, tendo em vista que o servidor, investido no cargo efetivo de professor há 1 (um) ano não se encontra mais em estágio probatório.

#Questão 708227 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

Conforme disciplina a Lei n.º 8.112/1990 com relação à acumulação de cargos, julgue os próximos itens.

I A aposentadoria do servidor não impede a percepção de vencimento de emprego público efetivo com proventos da inatividade se os cargos forem acumuláveis na atividade.

II A participação em órgão de deliberação coletiva não configura acumulação de cargos e deve ser remunerada.

III A acumulação lícita de cargos dispensa a comprovação da compatibilidade de horários se o servidor cumprir a jornada em cada um deles.

IV Detectada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos públicos, será dada ao servidor a oportunidade de apresentar opção por um deles.

Estão certos apenas os itens

#Questão 708288 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, FCC, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Analista Judiciário

Os servidores efetivos, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei no 8.112/90, têm previstos os conceitos de vencimento e remuneração, que se distinguem

A) em razão da origem dos pagamentos, devidos aos ativos no caso dos vencimentos, e aos inativos, no caso de remuneração.

B) porque os vencimentos abrangem a remuneração e vantagens de caráter não indenizatório.

C) porque os vencimentos abrangem gratificações e indenizações, estas que se incorporam àqueles e, somados com as gratificações compõem a remuneração total do servidor.

D) caso à remuneração em questão tenham sido incorporadas verbas de outras naturezas, de caráter retributivo ou indenizatório.

E) em razão da abrangência, pois a remuneração considera não só os vencimentos, mas as vantagens pecuniárias legalmente previstas, como gratificações e indenizações.

#Questão 708249 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, VUNESP, 2017, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - SP (IPRESB/SP), Agente Previdenciário

#Questão 772895 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, UFGO, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - GO, Técnico de Laboratório

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