Questões de Legislação Municipal do ano 2022

De acordo com o Art. 175 da Lei Complementar 01/1990, o servidor será aposentado voluntariamente com proventos integrais aos _____ anos de serviço, se homem, e aos _____, se mulher. Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do fragmento acima. 

Com base na Lei Complementar nº 01/1990, acerca do vencimento e da remuneração do servidor público, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
I. A remuneração é a retribuição pecuniária correspondente a referência inicial de enquadramento pelo exercício de cargo ou emprego público, com valor fixado em lei, nunca inferior a 1 (um) salário mínimo, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo sendo vedada a sua vinculação. II. Vencimento é a remuneração do cargo ou emprego, acrescida das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei. III. O vencimento dos cargos públicos é redutível.
As afirmativas são, respectivamente,

Durante o ano de 2021, um servidor público do município de Taubaté, ocupando o cargo de recepcionista legislativo, faltou várias vezes ao serviço sem apresentar qualquer justificativa.

Nesse caso, o servidor poderá perder

Sobre o 13º salário do servidor público do município de Taubaté, analise as afirmativas a seguir.

I. O 13º salário corresponderá a 1/12, por mês efetivo de exercício, da remuneração devida em dezembro do ano correspondente.

II. A retenção da contribuição previdenciária oficial ocorrerá no pagamento da segunda parcela do 13º salário.

III. O 13º salário será pago a todo servidor municipal, anualmente, até o dia 10 de novembro.

Está correto o que se afirma em 

No município de Taubaté, pela adoção de um filho, o servidor que realizou a adoção tem direito a licença de