Questões de Legislação Municipal

#Questão 1027495 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Copeiro Legislativo - Edital nº 01

Poderão ser aplicadas ao servidor público do município de Taubaté, no exercício de suas atividades, penalidades disciplinares e, dentre elas, a demissão por inassiduidade habitual.

Essa falta ao serviço é caracterizada pela ausência, sem causa justificada e interpoladamente, a partir de

A) 5 dias durante o período de 12 meses.

B) 5 dias durante o período de 24 meses.

C) 12 dias durante o período de 12 meses.

D) 15 dias durante o período de 12 meses.

E) 15 dias durante o período de 24 meses.

#Questão 1027496 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Copeiro Legislativo - Edital nº 01

De acordo com o Código de Administração do município de Taubaté, Lei Complementar nº 01/1990, é vedado ao servidor público

A) acumular cargos no município.

B) ser cotista de empresa privada.

C) manter sob sua chefia imediata parente de terceiro grau civil.

D) criticar ato do Poder Público do ponto de vista doutrinário em trabalho assinado.

E) fazer circular ou abaixo-assinado de qualquer natureza no recinto da repartição.

#Questão 1027497 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Copeiro Legislativo - Edital nº 01

Sobre as licenças à gestante, adotante e paternidade do servidor público no Município de Taubaté, analise as afirmativas a seguir.

I. Pelo nascimento do filho, o servidor tem direito à licença paternidade de 30 dias consecutivos.

II. A licença maternidade dá direito à servidora estatutária gestante afastamento de 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração e do cargo.

III. O servidor público tem direito à licença análoga à licença maternidade para fins de adoção de menor.

Está correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e II, apenas.

D) I e III, apenas.

E) II e III apenas.

#Questão 1027498 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Copeiro Legislativo - Edital nº 01

Maria, servidora pública, atuou como copeira do município de Taubaté durante toda a sua vida profissional. Agora, pretende fazer o cálculo de sua aposentadoria. Seus dados são:

• em janeiro de 2022, fez 45 anos de idade, e completará 4 anos de serviço prestados em outubro deste ano.

• exclui-se a possibilidade de acidente em serviço, serviço penoso, insalubre e perigoso ou, ainda, moléstia grave durante toda sua vida profissional futura.

De acordo com o exposto no Código de Administração do município de Taubaté, sua aposentadoria poderá ocorrer

A) voluntariamente no ano de 2027 com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

B) voluntariamente no ano de 2037 com proventos integrais.

C) voluntariamente no ano de 2045 com proventos integrais.

D) compulsoriamente no ano de 2037 com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

E) compulsoriamente no ano de 2047 com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

#Questão 1027499 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Copeiro Legislativo - Edital nº 01

De acordo com a Lei Complementar nº. 1 do Município de Taubaté (Código de Administração do Município de Taubaté), o serviço noturno, prestado por servidor público entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá valor/hora acrescido de

A) 25% da remuneração do trabalhador, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.

B) 30% da remuneração do trabalhador, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.

C) 40% da remuneração do trabalhador, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.

D) 25% da remuneração do trabalhador, computando-se cada hora como 55 minutos e 30 segundos.

E) 30% da remuneração do trabalhador, computando-se cada hora como 55 minutos e 30 segundos.

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