Questões de Legislação Municipal

Analise as assertivas abaixo, relativas às sessões solenes

1. Podem ser realizadas com a qualquer número de Vereadores.

2. Em hipótese alguma poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.

3. Serão convocadas exclusivamente para a discussão e votação de matéria de caráter secreto.

Assinale a alternativa que apresenta apenas assertivas em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.

As Comissões Permanentes, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, possuem a competência de estudar e se manifestar sobre assuntos submetidos a seu exame e preparar projetos de lei concernentes à sua especialidade.

Assinale a opção que apresenta o nome de uma das comissões permanentes da Câmara Municipal de Taubaté. 

Segundo o previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, a Mesa tem a competência diretiva, executiva e disciplinadora referente aos trabalhos da Câmara, sendo composta por

Poderão ser aplicadas ao servidor público do município de Taubaté, no exercício de suas atividades, penalidades disciplinares e, dentre elas, a demissão por inassiduidade habitual.

Essa falta ao serviço é caracterizada pela ausência, sem causa justificada e interpoladamente, a partir de

De acordo com o Código de Administração do município de Taubaté, Lei Complementar nº 01/1990, é vedado ao servidor público