Questões de Legislação Municipal

#Questão 888601 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Fiscal de Posturas

Determinada edificação com 5 andares está em um lote de 250m². Cada andar dessa edificação tem 75m² e ela não apresenta beirais, logo, sua projeção horizontal apresenta uma área de 75m². Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o Índice de Aproveitamento e a Taxa de Ocupação, considerando a edificação e o lote descritos.

A) 2,25 e 10%.

B) 1,50 e 30%.

C) 1,75 e 20%.

D) 2,00 e 20%.

E) 2,25 e 30%.

#Questão 888602 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Fiscal de Posturas

Conforme o Capítulo V Da Obstrução de Vias e Logradouros Públicos do Código de Posturas do Município de Panambi, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É obrigatório o uso de tapumes provisórios na realização de quaisquer obras em terrenos localizados na zona urbana.

B) Os tapumes não podem ocupar o passeio público, devendo preservar a integralidade do passeio público.

C) Os andaimes devem possuir vão livre de 2,50 metros de altura, contado a partir do passeio.

D) Se a obra for paralisada por um período superior a 30 dias, os andaimes deverão ser retirados do passeio público.

E) Fora do alinhamento do tapume, não é permitida a ocupação de qualquer parte da via ou logradouro público com material de construção.

#Questão 888603 - Legislação Municipal, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Fiscal Ambiental

Compete ao Órgão Ambiental do Município manter a população informada sobre projetos de lei, cujo cumprimento possam resultar em dano ambiental. Esse aviso deverá ser realizado quantos dias antes de sua votação?

A) 30 dias.

B) 60 dias.

C) 90 dias.

D) 120 dias.

E) 180 dias.

#Questão 888605 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Fiscal Ambiental

De acordo com a Lei Complementar nº 3.169/2011, a poda que objetiva direcionar o desenvolvimento da copa visando compatibilizar a árvore com os espaços urbanos ou para promover sua conformação estética é chamada de:

A) Poda de segurança.

B) Poda de formação.

C) Poda de manutenção.

D) Corte raso.

E) Poda drástica.

#Questão 888606 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia (São Paulo), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Fiscal Sanitário

Conforme a Lei nº 3.888/2014, o pagamento de multa veiculado às infrações sanitárias, quando infrações gravíssimas, terá o valor máximo a ser pago de:

A) R$ 4.344,00.

B) R$ 5.068,00.

C) R$ 9.126,00.

D) R$ 11.654,00.

E) R$ 7.270,00.

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