Questões de Legislação Municipal

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Listagem de Questões de Legislação Municipal

#Questão 888612 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, UNIMED - Santa Maria, Provas: Médico Anestesiologista Médico Ginecologista/Obstetra Médico Oftalmologista Médico Neurocirurgião Médico Pneumologista Médico Cardiologista Médico Dermatologista Médico Endocrinologista Médico Infectologista

Analise as seguintes assertivas com base no Regimento Interno da Unimed Santa Maria:
I. Autorizar quaisquer exames para fins admissionais a pedido expresso do usuário ou de seu dependente legal. II. Dar cobertura a procedimentos solicitados ou realizados por médico não cooperado. III. Autorizar exames para fins de doação de sangue, salvo para fins de perícia ou seguro.
Quais desses procedimentos são vedados ao médico cooperado?

#Questão 888613 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Bagé - RS, Provas: Antropólogo 2021 - Arqueólogo Arquivista Assistente Social Professor de Informática Odontólogo Auditor Biólogo Contador Enfermeiro Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Geólogo Historiador In

De acordo com as disposições do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, são considerados benefícios previdenciários aos segurados servidores, EXCETO:

#Questão 888614 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Bagé - RS, Provas: Antropólogo 2021 - Arqueólogo Arquivista Assistente Social Professor de Informática Odontólogo Auditor Biólogo Contador Enfermeiro Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Geólogo Historiador In

O Art. 44 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que o estágio probatório é o período de dois (2) anos de exercício do funcionário nomeado em caráter efetivo, durante o qual é apurada a conveniência ou não de uma confirmação no cargo, mediante verificação de determinados requisitos das qualidades pessoais do funcionário. Nesse sentido, segundo o referido artigo, além da assiduidade e pontualidade, os requisitos verificados são os seguintes, EXCETO:

#Questão 888615 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Bagé - RS, Provas: Antropólogo 2021 - Arqueólogo Arquivista Assistente Social Professor de Informática Odontólogo Auditor Biólogo Contador Enfermeiro Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Geólogo Historiador In

Segundo o Art. 10 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, ressalvadas as exceções definidas pela Lei Orgânica Municipal, os cargos públicos municipais são providos através de ato do Prefeito por:
I. Nomeação, como forma de ingresso no serviço público municipal. II. Promoção, transferência e readaptação, como formas de movimentação interna de detentores de cargos públicos municipais. III. Recondução, progressão e transposição, como formas de retorno ao exercício de cargo público municipal.
Quais estão corretas?

#Questão 888616 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Bagé - RS, Provas: Antropólogo 2021 - Arqueólogo Arquivista Assistente Social Professor de Informática Odontólogo Auditor Biólogo Contador Enfermeiro Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Geólogo Historiador In

Considera-se base de cálculo das contribuições, para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, o total das parcelas de remuneração mensal, inclusive o décimo terceiro salário, o salário maternidade e o auxílio-doença, percebido pelo segurado, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, excluindo-se, entre outros(as):
I. As diárias para viagens. II. A indenização de transporte. III. O salário-família.
Quais estão corretas?

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