Questões de Legislação Municipal

#Questão 888596 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Fiscal de Posturas

Sobre as definições apresentadas no Código de Obras do Município de Panambi, analise as assertivas abaixo:
I. Alinhamento é a linha legal que limita o terreno e o logradouro para o qual faz frente. II. Toldo é a parte da cobertura que faz saliência sobre o prumo das paredes podendo ser de lona ou telhas convencionais. III. Platibanda é a estrutura horizontal com vigamento regular que se contrói como um teto vazado, em área externa de uma edificação.
Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e II.

E) Apenas I e III.

#Questão 888597 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Fiscal de Posturas

Conforme o Capítulo III Dos Limites de Ocupação do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi, assinale a alternativa correta.

A) Os beirais de até 1,20 metros de profundidade não são computados no cálculo da Taxa de Ocupação, entretanto, as marquises deverão ser computadas independentemente da dimensão.

B) Os pergolados devem ser computados para cálculo da Taxa de Ocupação.

C) Lotes com profundidade superior a 10 metros são dispensados de recuo frontal.

D) Os limites de ocupação do solo são determinados pela aplicação simultânea do índice de aproveitamento, da taxa de ocupação, da altura das edificações, do recuo frontal, dos afastamentos laterais e de fundos e da taxa de permeabilidade.

E) Se a edificação apresentar paredes cegas, ou seja, que não possuem vãos de iluminação e ventilação, ela pode ser alocada diretamente na divisa, sem o recuo frontal.

#Questão 888598 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Fiscal de Posturas

Em relação à imposição da pena de multa imposta no Art. 174 do Código de Posturas do Município de Panambi, a autoridade ambiental deverá levar em conta a existência ou não de situações atenuantes ou agravantes a fim de classificar a infração. Assinale a alternativa que apresenta uma situação atenuante.

A) O infrator demonstrar arrependimento, manifestado pela espontânea reparação do dano.

B) O agente obter vantagem pecuniária.

C) O infrator cometer a infração de forma continuada.

D) O agente cometer a infração mediante o abuso de confiança.

E) O agente coagir outrem para a execução material da infração.

#Questão 888599 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Fiscal de Posturas

O Plano de Saneamento Básico do Município de Panambi apresenta diretrizes e características acerca do abastecimento de água, do esgotamento sanitário, da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos e da drenagem e manejo de águas pluviais. Sobre o sistema de abastecimento de água, o Plano de Saneamento apresenta o diagnóstico setorial. NÃO é um componente setorial do Sistema de Abastecimento de Água é:

A) Captação.

B) Estação Elevatória de Água Bruta.

C) Adutora de Água Bruta.

D) Estação de Tratamento de Esgoto.

E) Rede de Distribuição.

#Questão 888600 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Fiscal de Posturas

De acordo com o Código de Obras do Município de Panambi, as edificações, de acordo com o uso a que se destinam, podem ser classificados, por exemplo, em _________________, destinadas ao fornecimento de determinada utilidade, e _________________, destinadas à compra e venda de mercadorias.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A) comerciais ? industriais

B) residenciais ? comerciais

C) serviços ? comerciais

D) mistas ? serviços

E) institucionais ? industriais

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