Questão Q888598
2020 FUNDATEC Prefeitura de Panambi - RS
Legislação Municipal Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul)
Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas • FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas

Em relação à imposição da pena de multa imposta no A

Em relação à imposição da pena de multa imposta no Art. 174 do Código de Posturas do Município de Panambi, a autoridade ambiental deverá levar em conta a existência ou não de situações atenuantes ou agravantes a fim de classificar a infração. Assinale a alternativa que apresenta uma situação atenuante.

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