Conforme o Capítulo V – Da Obstrução de Vias e Lograd

A É obrigatório o uso de tapumes provisórios na realização de quaisquer obras em terrenos localizados na zona urbana. B Os tapumes não podem ocupar o passeio público, devendo preservar a integralidade do passeio público. C Os andaimes devem possuir vão livre de 2,50 metros de altura, contado a partir do passeio. D Se a obra for paralisada por um período superior a 30 dias, os andaimes deverão ser retirados do passeio público. E Fora do alinhamento do tapume, não é permitida a ocupação de qualquer parte da via ou logradouro público com material de construção.