Questões sobre Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

#Questão 1101524 - Legislação Federal, Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, SELECON, 2025, Prefeitura de Niterói - RJ, Guarda Civil Municipal

À luz da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, uma das competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, é a de:

A)

zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município

B)

proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Estado

C)

elaborar o estudo de impacto na segurança nacional, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte na esfera federal

D)

colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, independentemente da observância aos direitos fundamentais das pessoas

E)

atuar, preventiva e permanentemente, no território do Estado, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, os serviços e as instalações federais

#Questão 1101525 - Legislação Federal, Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, SELECON, 2025, Prefeitura de Niterói - RJ, Guarda Civil Municipal

Em consonância com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, o Município pode criar, por lei, sua guarda municipal, sendo ela subordinada ao:

A)

presidente da Câmara Municipal

B)

chefe do Poder Executivo federal

C)

chefe do Poder Executivo estadual

D)

chefe do Poder Executivo municipal

E)

presidente do Tribunal de Justiça do Estado

#Questão 1101526 - Legislação Federal, Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, SELECON, 2025, Prefeitura de Niterói - RJ, Guarda Civil Municipal

De acordo com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais é o(a):

A)

uso imediato da força

B)

uso progressivo da força

C)

patrulhamento ostensivo

D)

compromisso eventual com a evolução social da comunidade

E)

proteção em caráter excepcional dos direitos humanos fundamentais

#Questão 1106471 - Legislação Federal, Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, INSTI, 2025, Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE, Guarda Civil Municipal

Sabe-se que o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria. Por outro lado, os guardas municipais contam com prerrogativas importantes para o fiel cumprimento dos seus deveres. Caso o guarda municipal seja preso antes de condenação definitiva, o recolhimento à cela será

A)

em sala de estado maior.

B)

em lugar isolado dos demais presos.

C)

acompanhado pelo chefe da Guarda Municipal ou pelo Prefeito.

D)

temporário, não podendo exceder a 60 (sessenta) dias.

#Questão 1106939 - Legislação Federal, Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Guarda Municipal

O guarda municipal, no exercício da sua atividade, enfrenta diversas situações nas quais precisa recorrer a procedimentos, técnicas e instrumentos para evitar efeitos de agressão ou mesmo a ameaça de algo perigoso, seja em defesa de outra pessoa ou de si mesmo. Porém, para cada caso há um procedimento correspondente, e o profissional precisa ponderar suas atitudes, de acordo com a situação, evitando excessos em sua ação em relação à agressão. Qual é o princípio norteador dessa forma de atuação?

A)

Exercício pleno da cidadania.

B)

Patrulhamento operacional.

C)

Diminuição das perdas.

D)

Proteção aos Direitos Humanos.

E)

Uso progressivo da força.

Questões sobre Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo