À luz da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que...

A zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município B proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Estado C elaborar o estudo de impacto na segurança nacional, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte na esfera federal D colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, independentemente da observância aos direitos fundamentais das pessoas E atuar, preventiva e permanentemente, no território do Estado, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, os serviços e as instalações federais