1 Q1107290
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2025
Banca: FACET Concursos
A Lei nº 13.022/2014 prevê como prerrogativa das Guardas Municipais o uso progressivo da força. Em qual das situações abaixo esse princípio seria violado?
2 Q1107289
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2025
Banca: FACET Concursos
De acordo com a Lei nº 13.022/2014, o controle interno das Guardas Municipais é um mecanismo essencial para garantir a legalidade e a eficiência das ações. Qual das medidas abaixo é incompatível com as diretrizes de controle previstas na lei?
3 Q1106942
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
No final do mês de abril de 2024, Porto Alegre/RS sofreu um enorme desastre, sendo atingida pelas águas do Guaíba, devido às chuvas intensas. Vários órgãos públicos e a população foram acionados para atuar, tanto em socorro às vítimas em situação de perigo quanto na retirada das pessoas de suas casas inundadas. Essa atividade, tipicamente de Defesa Civil, contou também com a participação dos integrantes da guarda municipal de Porto Alegre/RS, inclusive auxiliando na segurança e proteção dos abrigos e dos locais de distribuição de alimentos e outros gêneros. A participação ocasional da guarda municipal em apoio às atividades de Defesa Civil encontra amparo em qual legislação específica? 
4 Q1106941
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme o disposto na legislação que trata de assuntos relacionados às guardas municipais, a capacitação dos seus integrantes poderá ser feita:
5 Q1106940
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Assinale a alternativa que apresenta os Conselhos nos quais as guardas municipais têm representatividade reconhecida e que atendem aos seus interesses.
6 Q1106939
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
O guarda municipal, no exercício da sua atividade, enfrenta diversas situações nas quais precisa recorrer a procedimentos, técnicas e instrumentos para evitar efeitos de agressão ou mesmo a ameaça de algo perigoso, seja em defesa de outra pessoa ou de si mesmo. Porém, para cada caso há um procedimento correspondente, e o profissional precisa ponderar suas atitudes, de acordo com a situação, evitando excessos em sua ação em relação à agressão. Qual é o princípio norteador dessa forma de atuação?
7 Q1106472
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2025
Banca: Instituto Darwin
Acerca da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas), assinale a alternativa correta.
8 Q1106471
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2025
Banca: Instituto Darwin
Sabe-se que o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria. Por outro lado, os guardas municipais contam com prerrogativas importantes para o fiel cumprimento dos seus deveres. Caso o guarda municipal seja preso antes de condenação definitiva, o recolhimento à cela será
9 Q1101526
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2025
Banca: SELECON
De acordo com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais é o(a):
10 Q1101525
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2025
Banca: SELECON
Em consonância com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, o Município pode criar, por lei, sua guarda municipal, sendo ela subordinada ao: