De acordo com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014,...

#Questão 1101526 - Legislação Federal, Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, SELECON, 2025, Prefeitura de Niterói - RJ, Guarda Civil Municipal

De acordo com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais é o(a):

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