De acordo com a Lei nº 13.022/2014, o controle interno...

#Questão 1107289 - Legislação Federal, Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Guarda Municipal

De acordo com a Lei nº 13.022/2014, o controle interno das Guardas Municipais é um mecanismo essencial para garantir a legalidade e a eficiência das ações. Qual das medidas abaixo é incompatível com as diretrizes de controle previstas na lei?

Estabelecimento de corregedorias independentes para apuração de desvios de conduta.

Manutenção de ouvidorias públicas para recebimento de denúncias da população.

Criação de conselhos municipais de segurança com participação da sociedade civil.

Subordinação direta da corregedoria à chefia do Poder Executivo municipal.

Estabelecimento de critérios claros e objetivos para avaliação de desempenho funcional.

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