A Lei nº 13.022/2014 prevê como prerrogativa das...

#Questão 1107290 - Legislação Federal, Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Guarda Municipal

A Lei nº 13.022/2014 prevê como prerrogativa das Guardas Municipais o uso progressivo da força. Em qual das situações abaixo esse princípio seria violado?

Utilização de armas não letais em situações de tumulto público, quando houver risco à integridade física de terceiros.

Adoção de técnicas de contenção física em situações de resistência passiva, de forma proporcional à ameaça.

Emprego direto de armas de fogo contra indivíduos desarmados em ações de segurança patrimonial, sem indícios de ameaça.

Realização de ações de mediação de conflitos antes da adoção de qualquer medida coercitiva.

Uso de dispositivos elétricos em situações em que haja ameaça à vida dos próprios agentes ou de terceiros.

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