A Lei nº 13.022/2014 prevê como prerrogativa das...

A Utilização de armas não letais em situações de tumulto público, quando houver risco à integridade física de terceiros. B Adoção de técnicas de contenção física em situações de resistência passiva, de forma proporcional à ameaça. C Emprego direto de armas de fogo contra indivíduos desarmados em ações de segurança patrimonial, sem indícios de ameaça. D Realização de ações de mediação de conflitos antes da adoção de qualquer medida coercitiva. E Uso de dispositivos elétricos em situações em que haja ameaça à vida dos próprios agentes ou de terceiros.