Questões de Legislação Federal da INSTI

#Questão 1106471 - Legislação Federal, Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, INSTI, 2025, Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE, Guarda Civil Municipal

Sabe-se que o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria. Por outro lado, os guardas municipais contam com prerrogativas importantes para o fiel cumprimento dos seus deveres. Caso o guarda municipal seja preso antes de condenação definitiva, o recolhimento à cela será

A)

em sala de estado maior.

B)

em lugar isolado dos demais presos.

C)

acompanhado pelo chefe da Guarda Municipal ou pelo Prefeito.

D)

temporário, não podendo exceder a 60 (sessenta) dias.

#Questão 1106472 - Legislação Federal, Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, INSTI, 2025, Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE, Guarda Civil Municipal

Acerca da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas), assinale a alternativa correta.

A)

Há diversos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, como, por exemplo, a redução do sofrimento, preservação da vida e diminuição das perdas.

B)

Na guarda municipal, a progressividade da força é apenas relativa e para situações não emergenciais.

C)

É competência geral das guardas municipais desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal.

D)

Um Município deve criar, por decreto, sua guarda municipal, se a população for superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

#Questão 1106479 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, INSTI, 2025, Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE, Guarda Civil Municipal

“Trata-se da qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema”. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o trecho em destaque faz referência ao conceito legal de

A)

primariedade.

B)

especificidade.

C)

impessoalidade.

D)

autenticidade.

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