Questão Q1106479
2025 Instituto Darwin Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

“Trata-se da qualidade da informação que tenha sido...

“Trata-se da qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema”. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o trecho em destaque faz referência ao conceito legal de

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