Questões sobre Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

#Questão 1028830 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IBFC, 2022, SES-DF, Cirurgião Dentista

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, traz disposições sobre o concurso público. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A) O concurso público é de provas ou de provas e títulos, conforme dispuser a lei do respectivo plano de carreira

B) O edital de concurso público tem de reservar trinta e cinco por cento das vagas para serem preenchidas por pessoa com deficiência, desprezada a parte decimal

C) A deficiência e a compatibilidade para as atribuições do cargo são verificadas logo após a posse, garantido recurso em caso de decisão denegatória, com suspensão da contagem do prazo para a posse

D) O concurso público tem validade de até dois anos, o qual é prorrogável por duas vezes, por igual período, na forma do edital

E) O candidato aprovado em concurso público, no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de nomeação, pode solicitar seu reposicionamento para o final da lista de classificação

#Questão 1028831 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IBFC, 2022, SES-DF, Cirurgião Dentista

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que não apresente uma forma de provimento de cargo público prevista na Lei Complementar Distrital nº 840/2011.

A) Recondução

B) Reintegração

C) Reversão

D) Nomeação

E) Readequação

#Questão 1028832 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IBFC, 2022, SES-DF, Cirurgião Dentista

A Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. No que tange às disposições preliminares da lei, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Para os efeitos da Lei Complementar nº 840/2011, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e cometidas a um servidor público.
( ) Os cargos públicos são criados por decreto do Poder Executivo, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V

B) V - F - V

C) F - F - V

D) V - V - F

E) F - V - F

#Questão 1028833 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IBFC, 2022, SES-DF, Cirurgião Dentista

Acerca da organização administrativa do Distrito Federal (DF) e o disposto na Lei Orgânica do DF, analise as afirmativas abaixo.

I. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
II. A remuneração dos Administradores Regionais deverá ser superior à fixada para os Secretários de Governo do Distrito Federal.
III. As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.

Estão corretas as afirmativas:

A) I, II e III

B) I e II apenas

C) II e III apenas

D) I e III apenas

E) I apenas

#Questão 1028834 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IBFC, 2022, SES-DF, Cirurgião Dentista

No que se refere às disposições gerais sobre a organização do Distrito Federal, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.
( ) São símbolos do Distrito Federal a bandeira, as armas, o hino e o brasão.
( ) O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômicosocial, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.