De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregad

A Condecorações, honrarias e reconhecimentos protocolares recebidos de governos, organismos nacionais e internacionais ou entidades sem fins lucrativos, nas condições em que a lei e o costume oficial admitam esses benefícios
B Brindes de distribuição coletiva a título de divulgação ou patrocínio estipulados contratualmente por ocasião de eventos especiais ou em datas comemorativas, nos limites do contrato C Presentes de menor valor realizados em razão de vínculo de amizade ou relação pessoal ou decorrentes de acontecimentos no qual seja usual efetuá-los D Ingressos para participação em atividades, shows, eventos, simpósios, congressos ou convenções, ainda que não ajustados em contrapartida de contrato administrativo ou convênio