Questões sobre Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

#Questão 1028846 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IBFC, 2022, SES-DF, Enfermeiro

Sobre o II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), assinale a alternativa incorreta.

A) Buscou traduzir o empenho dedicado à criação de metas e de ações pensadas para o enfrentamento das desigualdades de gênero no Distrito Federa

B) Sua elaboração demonstrou como importante objetivo o de reconhecer o fundamental papel da parceria entre sociedade civil e o Distrito Federal na elaboração de políticas públicas voltadas para as mulheres, em suas diferentes áreas de atuação

C) Nasceu com o compromisso de garantir e de efetivar as políticas públicas pensadas para a promoção da igualdade e para a valorização das diversidades entre as mulheres

D) Foram considerados na sua formulação, documentos internacionais, nacionais e distritais e, de maneira especial, os 10 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que foram estabelecidos pela ONU

E) A Organização das Nações Unidas tem alguns objetivos definidos na formulação da ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) para serem cumpridos até 2030. Dentre esses objetivos tem destaque o 5º objetivo que versa sobre “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”

#Questão 1029001 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário - Enfermagem

De acordo com a Lei da Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, é atribuição do corregedor:

A) decidir sobre a perda de posto e da patente dos oficiais e da graduação dos praças;

B) julgar as arguições de suspeição e impedimento opostas aos magistrados e ao procurador-geral de Justiça;

C) designar o juiz diretor do Fórum das circunscrições judiciárias do Distrito Federal e fixar-lhe as atribuições;

D) julgar os recursos e remessas de ofício relativos a decisões proferidas pelos juízes de direito do Distrito Federal e dos Territórios;

E) conceder a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro, bem como extingui-la, nos casos previstos em lei, declarando vago o respectivo serviço.

#Questão 1028729 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

Julgue o item que se segue a respeito da Lei Complementar Distrital n.º 904/2015.

Os órgãos responsáveis pela cobrança da dívida ativa do DF podem realizar os atos que viabilizem a satisfação amigável de créditos inscritos, mediante câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos envolvendo a administração pública, facultando-se, nesse caso, a efetivação do protesto da CDA e a inclusão dos contribuintes devedores no Serviço de Proteção ao Crédito.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1028730 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

#Questão 1028731 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

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