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Questões sobre Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

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Listagem de Questões sobre Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

#Questão 929412 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Quadrix, 2023, IPREV-DF, Especialista em Atuária

No que diz respeito ao programa de navegação Microsoft Edge, em sua versão mais recente, e ao Decreto Distrital n.º 36.756/ 2015, julgue o item.

Segundo o Decreto Distrital n.º 36.756/2015, compete ao Comitê Setorial de Gestão desenvolver o Plano de Comunicação Social referente à utilização do SEI-GDF.

C) Certo

E) Errado

#Questão 929413 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Quadrix, 2023, IPREV-DF, Especialista em Atuária

Com relação ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ao editor de texto Microsoft Word 2016 e ao sistema operacional Windows 10, julgue o item.

De modo semelhante à funcionalidade Retorno Programado, a funcionalidade Controle de Prazos permite a administração de prazos dentro da unidade, e ambas permitem que outras unidades tenham acesso ao controle de prazos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1028292 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IADES, 2022, ADASA, Gestão e Regulação

De acordo com o Regimento Interno da Adasa, assinale a alternativa que prevê mecanismos de controle social e de gestão.

A) Serão objetos de audiência pública, previamente à tomada de decisão, as minutas e as propostas de alterações de normas legais, de atos normativos e de decisões da Diretoria Colegiada, cuja matéria seja de interesse geral dos agentes econômicos.

B) No decorrer dos debates das audiências públicas, é vedada a defesa de posições contrárias à medida proposta.

C) A participação e a manifestação dos interessados nas consultas públicas serão, facultativamente, por escrito ou por e-mail, e eles terão as principais contribuições consolidadas em súmula específica a ser divulgada após a aprovação da Diretoria Colegiada.

D) As audiências públicas serão convocadas por ato do ouvidor, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e em, no mínimo, um jornal de circulação local.

E) A realização de audiência pública pela Adasa, devidamente justificada, poderá ser requerida por entidades sindicais representantes dos interesses dos servidores e empregados do prestador de serviço público.

#Questão 1028302 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IADES, 2022, ADASA, Técnico em Regulação de Serviços Públicos

De acordo com a Lei Distrital n° 4.285/2008, quanto ao saneamento básico no âmbito do Distrito Federal (DF), é competência da Adasa

A) disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços de saneamento básico, bem como acompanhar e contribuir para a elaboração dos planos de saneamento básico do DF e do Plano Nacional de Saneamento Básico.

B) participar do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico e disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da política de recursos hídricos.

C) contribuir para a elaboração da política pública de saneamento básico do DF e assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade e quantidade adequados aos respectivos usos.

D) realizar ou promover a elaboração de estudos para subsidiar a aplicação de recursos financeiros do DF em obras e serviços de controle de poluição hídrica, bem como estabelecer e controlar as tarifas e acompanhar preços dos serviços de distribuição de gás canalizado.

E) proteger a qualidade e controlar os padrões dos serviços.

#Questão 1028304 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IADES, 2022, ADASA, Técnico em Regulação de Serviços Públicos

A respeito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assinale a alternativa correta.

A) É permitido que interessados tenham iniciativas para implementar um sistema semelhante e com o mesmo propósito.

B) Para fins de gestão e de funcionamento do SEI, fica regulamentada a assinatura eletrônica como registro inequívoco de signatário de ato. A assinatura eletrônica pode ser assinatura digital ou assinatura cadastrada.

C) Deverá ser criada comissão temporária para garantir a preservação dos documentos e dos processos eletrônicos.

D) Os serviços sociais autônomos e as organizações sociais deverão proceder com a implementação do SEI.

E) O SEI tem objetivo único, que é o de aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação de documentos e processos.

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