Questões sobre Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

O máximo de 50% dos cargos em comissão devem ser providos por servidores de carreira.

O cargo em comissão de assessoramento é aquele cujas atribuições visam a atos de auxílio.

O cargo em comissão de direção é aquele cujo desenvolvimento envolve a relação direta e imediata de subordinação.

A escolha de administradores das regiões administrativas dar-se-á por meio de uma eleição popular. 

Segundo o Decreto Distrital n.º 36.756/2015, compete à unidade central de gestão do SEI?GDF a divulgação das políticas, das normas e dos manuais relacionados à gestão e à operacionalização do SEI?GDF.