Questões sobre Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

#Questão 929889 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IADES, 2023, GDF-SEEC, Administração

Assinale a alternativa que apresenta um objetivo específico do Eixo 6 – Igualdade para mulheres rurais – do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF).

A) “Combater os estereótipos femininos em campanhas publicitárias, por meio de debates e espaços de discussão.”

B) “Instituir ações para superação do racismo institucional contra mulheres, garantindo o acesso equânime aos diferentes serviços e às políticas públicas.”

C) “Fortalecer a cadeia produtiva, prestando apoio à sua organização, produção e comercialização, viabilizando, também, o acesso aos recursos naturais e materiais.”

D) “Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso, na permanência e na promoção das jovens, das idosas e das mulheres com deficiência no mercado de trabalho.”

E) “Incentivar e fortalecer a inclusão das mulheres no sistema previdenciário, especialmente as rurais e as idosas.”

#Questão 929982 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IADES, 2023, GDF-SEEC, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Administração

Considerando o Decreto Distrital nº 39.103/2018, o responsável pela prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços é o órgão

A) gerenciador.

B) central.

C) não centralizado.

D) participante.

E) supervisor.

#Questão 930228 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IADES, 2023, SEAGRI-DF, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador

Acerca dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos da Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.

A) Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são acumuláveis.

B) A servidora gestante, desde que haja laudo médico, poderá exercer atividades insalubres de grau mínimo.

C) O adicional de periculosidade é devido nos percentuais de 5%, 10% ou 20%, nos graus mínimo, médio ou máximo, respectivamente

D) O direito à percepção do adicional de insalubridade cessa após seis meses da eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.

E) O controle da atividade de servidores em operações ou em locais considerados insalubres ou perigosos deve ser permanente.

#Questão 930229 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IADES, 2023, SEAGRI-DF, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador

No que tange aos direitos de petição e de representação, conforme a Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.

A) O direito de petição somente pode ser exercido por meio de garantia de instância.

B) O direito de representação independe de pagamento de taxas.

C) O direito de representação depende de autorização judicial para ser exercido.

D) O pagamento de emolumentos é necessário para o exercício do direito de petição.

E) O direito de petição não pode ser exercido contra ilegalidade ou abuso de poder.

#Questão 930232 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IADES, 2023, SEAGRI-DF, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador

Com base no Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), assinale a alternativa que apresenta competências do gabinete.

A) Prestar assistência direta e imediata ao secretário e promover a publicação de atos oficiais da Seagri.

B) Planejar e atualizar a página eletrônica da Secretaria e articular com os órgãos centrais de comunicação do Distrito Federal sobre trabalhos relativos à produção de material informativo, publicitário e de divulgação em apoio às ações da Seagri.

C) Prestar informações solicitadas por outros órgãos em assuntos relacionados à legislação da Seagri e prestar orientação jurídica aos conselhos vinculados à Secretaria.

D) Oferecer orientação preventiva aos gestores das secretarias de Estado e apoiar o aperfeiçoamento das práticas administrativas da respectiva Secretaria.

E) Facilitar o acesso do cidadão ao serviço de ouvidoria e atender, com cortesia e respeito, à questão apresentada, sem discriminação ou prejulgamento.

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