Questões sobre Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

A designação para função de confiança de pessoa condenada em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado é proibida desde a condenação até o transcurso do prazo de

O cargo em comissão de chefia é aquele cujo desenvolvimento envolve as atribuições da administração superior.

A criação ou a extinção das regiões administrativas depende de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal.

A remuneração dos administradores regionais será a mesma dos secretários de governo do Distrito Federal.

A salvaguarda da integridade de testemunhas das infrações penais é um objetivo prioritário do Distrito Federal.