No que tange aos direitos de petição e de representação

A O direito de petição somente pode ser exercido por meio de garantia de instância. 
B O direito de representação independe de pagamento de taxas. 
C O direito de representação depende de autorização judicial para ser exercido.
D O pagamento de emolumentos é necessário para o exercício do direito de petição. 
E O direito de petição não pode ser exercido contra ilegalidade ou abuso de poder.