Questões sobre Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

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Tendo em vista que a Lei Distrital n° 4.285/2008 reestruturou a Adasa, a respeito da organização prevista no capítulo III do citado diploma legal, assinale a alternativa correta. 

Com base nos termos da Lei Complementar n° 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas, e considerando que hipoteticamente um servidor público, no exercício de suas funções junto à Adasa, recuse fé a documento público, assinale a alternativa correta. 

Nos anos de 1970, o crescimento demográfico verificado em Brasília e nos municípios do entorno era elevado. Naquela ocasião, o governo federal criou o Programa Especial da Região Geoeconômica de Brasília (Pergeb), que tinha o objetivo de

Suponha que determinado servidor público distrital, submetido à Lei Complementar n° 840/2011, tenha usado dolosamente conhecimentos e informações adquiridos no exercício de suas atribuições para tornar vulneráveis os sites da respectiva repartição. O ato tornou-se conhecido pela chefia da repartição onde ele ocorreu em 23 de novembro de 2011, uma quarta-feira. Realizou-se a instauração do processo administrativo em 22 de setembro de 2016, uma quinta-feira. Foi, então, apresentado o relatório final pela Comissão Processante, o qual foi acolhido, e o processo julgado pela autoridade competente, com a penalidade de demissão publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 17 de dezembro de 2021, uma sexta-feira.

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica o processo administrativo disciplinar de acordo com o referido estatuto funcional. 

Conforme o Regimento Interno – Resolução Adasa n° 16/2014 –, no que se refere à divisão da estrutura organizacional básica da Adasa, assinale a alternativa correta

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