Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 718521 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei nº 6.107/1994, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Perito Criminal

De acordo com a Lei n.º 6.107/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, a reintegração ocorrerá em decorrência

A) da elevação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira.

B) da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo.

C) da investidura do servidor estável em cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

D) do retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

E) da reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.

#Questão 718660 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto n° 897/1976, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ), Professor do Ensino Básico

De acordo com a legislação vigente que trata das normas de segurança contra incêndio e pânico no estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

A) Em residências unifamiliares, independentemente do número de pavimentos, é dispensável a instalação de canalização preventiva contra incêndio.

B) Em edificações hospitalares, independentemente do número de pavimentos, é obrigatória a instalação de dispositivos preventivos fixos contra incêndio.

C) Em edificações residenciais coletivas de até dois pavimentos dotadas de elevador, é dispensável a instalação de portas metálicas no vão do poço do elevador.

D) Em edificações públicas, independentemente do número de pavimentos, é obrigatória a instalação de portas corta-fogo metálicas leves.

E) Em residências privativas multifamiliares com até três pavimentos e área total construída de até 900 m2, salvo as residências transitórias, é dispensável a instalação de dispositivos preventivos fixos contra incêndio.

#Questão 718686 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

#Questão 718687 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

#Questão 718713 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Maranhão, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

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