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Questões sobre Constituição do Estado de Rondônia

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Listagem de Questões sobre Constituição do Estado de Rondônia

#Questão 624667 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Rondônia, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O prazo para o Tribunal de Contas promover a citação ou audiência de responsáveis arrolados em processo de prestação de contas, ou tomada de contas, ou inspeção, sob a pena de responsabilidade solidária, no caso de prestação de contas, será de:

A) Um ano, a contar do ato ordinatório da despesa.

B) Seis meses, a contar do ato ordinatório da despesa.

C) Um ano, a contar da entrada do processo no Tribunal.

D) Dois anos, a contar da entrada do processo no Tribunal.

#Questão 624669 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Rondônia, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, o servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial que, comprovadamente, necessite de assistência permanente, independentemente de estar sob tratamento terapêutico, terá redução de ___________________________de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração.

A) 40% (quarenta por cento).

B) 25% (vinte e cinco por cento).

C) 50% (cinquenta por cento).

D) 30% (trinta por cento).

#Questão 624629 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Rondônia, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

Em relação à composição do Tribunal de Justiça, a Constituição do Estado de Rondônia estabelece que:

A) a integralidade dos Desembargadores será oriunda dos Juízes de Direito de entrância especial, que serão promovidos, alternadamente, por antiguidade e merecimento, vedada a promoção daqueles que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar;

B) a integralidade dos Desembargadores será oriunda dos Juízes de Direito de terceira entrância, que serão promovidos, alternadamente, por antiguidade e merecimento, vedada a promoção daqueles que tenham sido condenados, em decisão definitiva, em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 anos;

C) os cargos de Desembargadores serão preenchidos, em igual proporção, por Juízes de Direito de terceira entrância, membros do Ministério Público e da Advocacia Pública de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de carreira, que serão promovidos, alternadamente, por antiguidade e merecimento;

D) um quinto de seus lugares será composto de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de carreira, indicados, em lista tríplice, pelos órgãos de representação das respectivas classes;

E) um quinto de seus lugares será composto de membros do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional, respectivamente, indicados, em lista sêxtupla, pelos órgãos de representação das respectivas classes.

#Questão 624631 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Rondônia, FGV, 2015, TJ/RO, Técnico Judiciário

Em relação à movimentação do servidor público, a Constituição do Estado de Rondônia dispõe que:

A) a remoção de servidor leva em conta critérios que promovam o seu bem estar, com base em seu endereço, por critérios alternados de antiguidade e merecimento;

B) fica assegurada ao servidor público estável a remoção para a localidade onde sirva o cônjuge, desde que haja no local função compatível com seu cargo;

C) nenhum servidor pode ser removido ?ex-officio? para cargo fora da localidade de sua residência, nos seis meses anteriores à posse do Governador, ainda que haja consentimento do próprio servidor;

D) o servidor pode ser removido ?ex-officio? para cargo fora da localidade de sua residência, inclusive nos seis meses anteriores à posse do Governador, independentemente de seu consentimento;

E) a remoção é definida exclusivamente pelo critério do interesse público, sendo irrelevante a localidade onde sirva o cônjuge e a época da remoção (inclusive o período de seis meses anteriores ou posteriores à posse do Governador).

#Questão 624628 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Rondônia, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

Marcela, servidora pública civil estável do Estado de Rondônia, é responsável legal e cuida diretamente de seu filho Joaquim, de 30 anos, que é portador de necessidade especial e, comprovadamente, necessita de sua assistência permanente, independentemente de estar sob tratamento terapêutico.

De acordo com o texto da Constituição Estadual que rege a matéria, Marcela:

A) terá redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, com redução proporcional de sua remuneração, enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica de seu filho;

B) terá redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração, enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica de seu filho;

C) não terá redução em sua carga horária de trabalho, em decorrência do princípio da isonomia, já que não é a própria servidora que é portadora de necessidade especial;

D) terá redução de 25% (vinte e cinco por cento) de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração, enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica de seu filho;

E) terá redução de 25% (vinte e cinco por cento) de sua carga horária de trabalho, com redução proporcional de sua remuneração, pelo período de até 1 (um) ano, prorrogável uma vez.

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