De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, o...

#Questão 624669 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Rondônia, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, o servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial que, comprovadamente, necessite de assistência permanente, independentemente de estar sob tratamento terapêutico, terá redução de ___________________________de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração.

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