A Lei Estadual n.º 1.028/AP/2006 criou e instituiu a ges...

Questão Q624670

2016 Fundação Universa (FUNIVERSA) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - AP (IFAP/AP)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental do Estado do Amapá

Prova: Concurso Instituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia do Amap? - AP (IFAP/AP) 2016 - T?cnico em Laborat?rio ?rea Floresta - Funda??o Universa (FUNIVERSA) do ano 2016 • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - AP (IFAP/AP) 2016

A Lei Estadual n.º 1.028/AP/2006 criou e instituiu a gestão da floresta estadual do Amapá. Em relação à criação e(ou) gestão dessa floresta, assinale a alternativa incorreta.

A Está sujeita ao regime de unidades de uso sustentável estabelecido pelo sistema nacional de unidades de conservação da natureza, conforme a Lei Federal n.º 9.985/2000. B Possui sistema de gestão centralizada, constituído por representantes do órgão estadual do meio ambiente competente. C A exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis dentro da unidade deve estar em acordo com o seu respectivo plano de manejo. D É facultada ao chefe do Poder Executivo estadual a criação de subunidades de uso dentro da unidade. E As diversas formas de ocupação legítimas existentes na área têm seus direitos legais resguardados na forma da lei.

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