Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

#Questão 539605 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

De acordo com as disposições da Lei n.º 6.123/1968 — que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco —, a ofensa física a outro servidor durante o expediente enseja a penalidade de

#Questão 539607 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

Assinale a opção correta com base na Lei Complementar n.º 317/2015, que dispõe sobre a função de delegado de polícia civil do estado de Pernambuco.

#Questão 539609 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Pernambuco, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, é correto afirmar que norma limitadora de despesas com servidores públicos estaduais tem natureza de

#Questão 539623 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Bodoquena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Bodoquena - MS, Fiscal de Obras e Posturas

Segundo as leis municipais 57 e 59 de 1986, a Prefeitura Municipal de Bodoquena é responsável por todas as afirmativas abaixo, EXCETO:

#Questão 539625 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Bodoquena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Bodoquena - MS, Fiscal de Obras e Posturas

Das normas relativas aos elementos de edificações previstos no código de obras municipal de Bodoquena, Lei Municipal n. 57 de 18 de agosto de 1986, é correto afirmar que:

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