Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2013

#Questão 719041 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental do Estado do Espírito Santo, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

Constitui infração toda ação ou omissão que importe na inobservância das normas ambientais, do Estado do Espírito Santo, vigentes, tais como

A) Constitui infração toda ação ou omissão que importe na inobservância das normas ambientais, do Estado do Espírito Santo, vigentes, tais como

B) funcionar nos municípios estabelecimentos, obras ou serviços em áreas de adensamento urbano.

C) transformar uma área rural em uma área própria para a ocupação humana urbana.

D) adotar medidas de precaução quando há interrupção intermitente do abastecimento público de água.

E) causar poluição sonora em níveis tais que resultem em danos à saúde humana, não sendo necessária a observação dos impactos à flora e à fauna.

#Questão 719042 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental do Estado do Espírito Santo, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

Segundo a Lei Estadual n.º 5.361/96, que dispões dobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo:

A) Florestas de Preservação Ambiental são formações florestais implantadas onde as possibilidades de seu uso são diversas, podendo ou não variar em relação ao tempo e espaço, ou seja, podem ser obtidas de uma só vez, ou paulatinamente, ao longo dos anos. Destinam-se, basicamente, ao sistema produtivo direto, mas, em simultâneo ou não, podem produzir benefícios ambientais e culturais.

B) Florestas de Conservação são aquelas onde se permite a utilização direta dos recursos florestais, exclusivamente, de maneira sustentada, ou seja, não comprometendo a sua perpetuação, mantendo ou mesmo maximizando os seus benefícios ambientais.

C) Recuperação Florestal é a recuperação através de práticas ecológicas e silviculturais do ecossistema, onde se restaura a sua forma, estabelecendo-se ou ficando muito próximo, principalmente, de sua composição e diversidade de espécies, estrutura trófica, fisionomia e dinâmica original.

D) Restauração Florestal é o resultado da integração de práticas ecológicas e silviculturais, que promovam a restauração ou a reabilitação de ecossistemas degradados.

E) Reabilitação Florestal compreende um fragmento florestal de qualquer área de vegetação natural contínua (independentemente do seu estágio sucessional), interrompida por barreiras antrópicas (estradas, culturas agrícolas, etc.) ou naturais (lagos, outras formações vegetais, etc.), que sofra diminuição significativa do fluxo de animais, pólen e/ou sementes.

#Questão 719111 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2013, Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF), Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 719112 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2013, Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF), Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 719174 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental do DF, CESPE / CEBRASPE, 2013, Procuradoria Geral do Distrito Federal - DF (PGDF/DF), Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

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