Constitui infração toda ação ou omissão que importe na i...

A Constitui infração toda ação ou omissão que importe na inobservância das normas ambientais, do Estado do Espírito Santo, vigentes, tais como B funcionar nos municípios estabelecimentos, obras ou serviços em áreas de adensamento urbano. C transformar uma área rural em uma área própria para a ocupação humana urbana. D adotar medidas de precaução quando há interrupção intermitente do abastecimento público de água. E causar poluição sonora em níveis tais que resultem em danos à saúde humana, não sendo necessária a observação dos impactos à flora e à fauna.