Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2003

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2003

#Questão 537634 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, PMDF/DF, Policial Militar PM / Cabo

Acerca da PMDF e da atividade policial-militar, inclusive de seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

A PMDF é uma força auxiliar reserva do Exército.

#Questão 537724 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968, FCC, 2003, SEED/SE, Supervisor de Ensino

Uma Professora teve, durante o ano de 2002, 20 (vinte) não comparecimentos à sua unidade escolar, correspondentes a faltas abonadas, justificadas e injustificadas e mais 10 (dez), em função de licença por motivo de doença de seu filho. Para não ser prejudicada, em suas férias, a Professora sugeriu que estes dias não trabalhados fossem descontados, dos dias de férias que tinha a gozar do ano de 2001, e ainda não gozados, por absoluta necessidade de serviço. A Diretora de Escola concordou, porque a Professora era bastante dedicada à escola, e muito competente na sua ação pedagógica. A Supervisora de Ensino, consultada, vetou esta solução porque o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

#Questão 572601 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas - Lei Complementar nº 444/1985, FCC, 2003, SEED/SE, Secretário de Escola

No início do ano letivo, em determinada escola da rede estadual de ensino, professores da oitava série impediram que dois alunos assistissem às aulas em função de terem esquecido de trazer os livros didáticos. Justificaram a atitude afirmando que haviam avisado com bastante antecedência que nenhum aluno poderia assistir às aulas sem os livros, uma vez que eles eram essenciais para a aprendizagem.

De acordo com a Lei Complementar nº 444/85, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista, a situação descrita no texto

#Questão 572602 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas - Lei Complementar nº 444/1985, FCC, 2003, SEED/SE, Supervisor de Ensino

Uma Professora de Matemática, admitida, em caráter temporário (Lei 500/74), não compareceu ao trabalho 17 (dezessete) dias seguidos. A Diretora da Escola propôs a sua dispensa, por abandono da função. A Diretoria Regional de Ensino concordou. Em seguida, a Professora entrou com recurso alegando não ter completado o prazo legal para a dispensa sumária.

 Você avalia a atitude tomada como

#Questão 572603 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas - Lei Complementar nº 444/1985, FCC, 2003, SEED/SE, Supervisor de Ensino

Uma Professora do Ciclo I do Ensino Fundamental, tendo ingressado recentemente no magistério estadual, mas com 15 (quinze) anos de atuação no magistério municipal, no mesmo nível, entrou com recurso em relação à sua classificação na escala para atribuição de classes, alegando ter mais experiência que as outras. A Diretora manteve a classificação alegando que para fins de atribuição de classes ou aulas, os docentes do mesmo campo de atuação das classes ou das aulas a serem atribuídas serão classificados, quanto ao tempo de serviço, observadas a seguinte ordem de preferência:

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