Questão Q572601
2003 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SE (SEED/SE)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas - Lei Complementar nº 444/1985
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SE (SEED/SE) 2003 - Secretário de Escola - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003 • Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SE (SEED/SE) 2003

No início do ano letivo, em determinada escola da rede es...

No início do ano letivo, em determinada escola da rede estadual de ensino, professores da oitava série impediram que dois alunos assistissem às aulas em função de terem esquecido de trazer os livros didáticos. Justificaram a atitude afirmando que haviam avisado com bastante antecedência que nenhum aluno poderia assistir às aulas sem os livros, uma vez que eles eram essenciais para a aprendizagem.

De acordo com a Lei Complementar nº 444/85, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista, a situação descrita no texto

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