Questões sobre Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas - Lei Complementar nº 444/1985

deliberar sobre alternativas de solução para os problemas de natureza administrativa e pedagógica e tomar decisões respeitando a proposta pedagógica da escola.

avaliar o desempenho escolar das turmas, em geral, e de alunos com dificuldade de aprendizagem, em particular, além de desenvolver projetos de atendimento pedagógico.

definir o regime de progressão a ser adotado em relação ao corpo discente e estabelecer a composição do Conselho de Escola quanto ao número de membros.

orientar as relações profissionais e interpessoais que ocorrem no âmbito da escola e estabelecer as diretrizes e competências para os diferentes níveis de ensino.

elaborar e executar políticas e planos educacionais para as diferentes unidades escolares de uma mesma região e apreciar os relatórios anuais da escola.

constitui falta grave pois os professores não podem impedir que os alunos participem das atividades esco-lares em razão de qualquer carência material.

é justificável do ponto de vista pedagógico, uma vez que os professores estão preocupados com a qualidade do ensino.

identifica o compromisso dos professores com a educação pois a atitude tomada contribui para o desenvolvimento da responsabilidade.

revela uma atitude coerente com o preceito de que os professores podem fazer solicitações aos alunos visando a melhor forma de ensinar.

permite punir os alunos que comparecem à escola sem o material didático solicitado pelos professores.

incorreta, pois dependendo das razões que a servidora alegar para as faltas, sua dispensa terá que ser revertida.

correta, pedagogicamente, pelo prejuízo aos alunos, mas incorreta administrativamente, pois o seu direito é de faltar 30 (trinta) dias.

incorreta, pois a Escola ou a Diretoria de Ensino teriam que ter notificado, previamente, a servidora, para que ela apresentasse suas razões.

correta e legal, a posição da Diretora da Escola.

correta, pois acima do direito administrativo do servidor, está o direito dos alunos à educação, que foi ferido, com suas ausências.

a prioridade, sempre, é do professor que conta com maior tempo de serviço público estadual, independente da função ou cargo que exercia, como estímulo a que os funcionários públicos se empenhem em capitalizar suas experiências, numa atuação diversificada e competente.

1° - os docentes com maior tempo de serviço público de magistério no Estado de São Paulo; 2° - maior tempo na unidade escolar, no cargo e/ou campo de atuação referente à

1° - as que contarem com maior tempo de serviço na unidade escolar como docentes, no campo de atuação referente a aulas ou classes a serem atribuídas; 2° - as que contarem com maior tempo de serviço no cargo docente estadual; 3°- as que contarem com maior tempo de serviço no magistério público estadual.

os docentes com maior tempo de docência, seja na área pública ou privada, e em sendo na pública, em qualquer das esferas: municipal, estadual ou federal, visando a valorização da experiência docente, como condição de desempenho mais competente, porque mais experiente.

não se aplica, pois a legislação atual, não faz classificação por tempo de serviço, mas uma classificação combinada : quanto à situação funcional (efetivo, estável, admitido); quanto à habilitação (se específica ou não) e, ainda por títulos (certificado de aprovação em concurso público, diplomas de Mestre e Doutor).

deliberativa, com 25 (vinte e cinco) membros, é presidido por membro eleito em Assembléia e representação proporcional de 50% da comunidade usuária (direta ou indireta) e 50% da comunidade interna (professores, especialistas, outros servidores).

deliberativa, com 20 (vinte) membros, no mínimo e 40 (quarenta), no máximo, presidido pelo Diretor da Escola e com representação proporcional de 50% da comu-nidade usuária (pais e alunos) e 50% da comunidade interna (docentes, especialistas de educação e outros funcionários).

normativa, no que se refere à elaboração do seu Plano Pedagógico e deliberativa em relação às decisões administrativo-educacionais; é presidido pelo Diretor da Escola ou seu substituto, podendo participar das reuniões qualquer cidadão ou entidade convidados.

consultiva, na prática, pois não tem força política e administrativa para divergir da política da Secretaria de Educação, podendo, exclusivamente, manifestar por escrito suas divergências. O Diretor da Escola é seu presidente nato, só participando quem tiver mandato, na proporção de 40% para a comunidade usuária (alunos e pais) e 60%, para a comunidade externa.

deliberativa, em relação às diretrizes e metas da unidade escolar e consultiva, em relação à elaboração do calendário escolar e regimento da escola, possui 30 membros, no máximo, podendo instalar suas reuniões com qualquer número de participantes, em 2^a convocação; todos os alunos têm direito a voz, não a voto.