Questões de Legislação Especial Federal da NOSSO RUMO

#Questão 621882 - Legislação Especial Federal, Lei 6.496/1977, NOSSO RUMO, 2017, CREA/SP, Analista Administrativo

De acordo com a Lei nº 6.496/77, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências, assinale a alternativa correta a respeito da Mútua.

A) A Mútua poderá financiar, não somente exclusivamente para seus associados, planos de férias no país e/ou de seguros de vida, acidentes ou outros, mediante contratação.

B) A ajuda farmacêutica, ocasionalmente reembolsável, ainda que parcialmente, poderá ser concedida quando comprovada a impossibilidade momentânea de o associado arcar com o ônus decorrente.

C) A Mútua poderá estabelecer convênios com entidades previdenciárias, assistenciais, de seguros e outros facultados por lei, para atendimento do disposto neste artigo.

D) O auxílio mensal será concedido, em dinheiro, por períodos não superiores a 6 (seis) meses, desde que comprovada a evidente necessidade para a sobrevivência do associado ou de sua família.

E) As bolsas serão sempre reembolsáveis ao fim do curso, sem o acréscimo de juros.

#Questão 622163 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966 , NOSSO RUMO, 2017, Não Classificadas, Agente de Fiscalização

#Questão 622164 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966 , NOSSO RUMO, 2017, Não Classificadas, Agente de Fiscalização

#Questão 622165 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966 , NOSSO RUMO, 2017, CREA/SP, Agente Administrativo

Conforme a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, EXCETO:

A) a pessoa física que prestar serviços de exclusiva natureza privada reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.

B) o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.

C) o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

D) o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.

E) a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da engenharia, da arquitetura e da agronomia, com infringência do disposto na lei.

#Questão 622275 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, NOSSO RUMO, 2017, CREA/SP, Analista de Recursos Humanos

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