Questões de Legislação Especial Federal da NCE

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da NCE

#Questão 512282 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Auxiliar de Disciplina Escolar

Segundo a lei 9364/96, o Município de Santana deve:

#Questão 512284 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Auxiliar de Disciplina Escolar

A Educação Nacional está baseada nos seguintes princípios, com exceção de um. Assinale-o:

#Questão 512273 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Auxiliar de Disciplina Escolar

Um aluno, para ser aprovado de uma série para outra, deve ter o seu rendimento escolar avaliado pelo professor ou pelo conselho de professores.

O critério que não deve prevalecer para a avaliação de um aluno é:

#Questão 512275 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Auxiliar de Disciplina Escolar

O pai de Maria foi transferido para Santana e não providenciou a documentação que garantiria a transferência da sua filha.

Ao tentar matriculá-la numa escola municipal, o responsável recebeu a seguinte informação:

#Questão 512277 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Auxiliar de Disciplina Escolar

As regras comuns para a Educação Básica, no nível fundamental, estabelecem uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias.

Assim, numa escola municipal de Santana, os alunos devem ter:

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