Segundo a lei 9364/96, o Município de Santana deve:...

A oferecer, com prioridade, o ensino fundamental; B

garantir , com pagamento adicional, o ensino profissionalizante;

C manter, com qualidade, o ensino superior; D aumentar, com exclusividade, o ensino noturno; E permitir, como alternativa, o ensino primário.