Questões de Legislação Especial Federal da IPAD

ao título correspondente a "Organização da Educação Nacional", e ao título que trata dos "Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino".

ao título que trata dos "Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino", e ao título que corresponde às "Disposições Gerais".

ao título correspondente a "Organização da Educação Nacional", e ao título que trata das "Disposições Gerais".

ao título que trata dos "Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino", e ao título que trata dos "Profissionais da Educação".

ao título que trata dos "Profissionais da Educação", e ao título que corresponde às "Disposições Gerais"

1, 2 e 3, apenas.

2, 3 e 4, apenas.

1, 3 e 4, apenas

4 e 5, apenas

1, 2, 3, 4 e 5.

1 e 2, apenas.

2 e 4, apenas.

1, 2 e 4, apenas.

1, 3 e 4, apenas.

1, 2, 3 e 4.

Que terminou sendo aprovada pelo Presidente Jânio Quadros à revelia do Congresso, que protelava sistematicamente sua discussão.

Não é verdade que ela levou 13 anos sendo discutida, porque, no Brasil, qualquer Projeto de Lei que passe mais de 4 anos em tramitação é automaticamente sancionado

Esse tempo de tramitação se deveu, basicamente, ao conflito entre "católicos" e "liberais" em torno do financiamento público de escolas privadas confessionais.

Os "liberais" lutavam pela estatização completa de todas as escolas privadas e confessionais e os "católicos" pela privatização das escolas públicas, já prenunciando a posterior onda neoliberal.

O Presidente João Goulart, que sancionou a Lei, era comunista e apoiava a estatização completa da escola brasileira, e por isso foi deposto pelo golpe de 1964.

formular diretrizes da polítca social a ser implementada pelo Conselho e pelos gestores municipais.

encarregar-se da execução dos benefícios eventuais com prioridade aos portadores de necessidades especiais.

financiar e gerir os programas de renda mínima e o Benefício de PREstação Continuada – BPC.

supervisionar, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas pelos municípios.

formalizar e instalar a Comissão Intergestora a partir da indicação dos representantes dos municípios.