Questões de Legislação Especial Federal da IDECAN

De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, referente Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas, EXCETO:

Em caso de acidentes, o cinto de segurança é a maior garantia contra o choque dos passageiros com o veículo ou seu lançamento para fora. Sobre os cintos de segurança, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Cinto subabdominal.

2. Cinto diagonal.

3. Cinto de três pontos.

( ) Impede que o condutor ou passageiro seja lançado para fora do veículo, mas não impede que o corpo seja arremessado para frente, podendo causar lesões no tórax e na cabeça.

( ) Impede que as pessoas sejam lançadas para fora, se choquem dentro do veículo, ou escapem por baixo do cinto.

( ) Impede que a pessoa seja lançada para a frente, não permitindo o choque do tórax e da cabeça, mas o corpo pode passar por baixo do cinto causando lesões nas pernas, coluna cervical e pescoço.

A sequência está correta em

Sobre os conceitos de direção defensiva, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O trânsito é mais intenso e mais lento em vias urbanas, havendo maior número de veículos.

( ) Em vias rurais, os limites de velocidade são menores, visando a prevenção de acidentes.

( ) Em estradas e rodovias há a possibilidade de recuperação de vias ou construções; caso ocorra um acidente, essas condições são consideradas adversas.

A sequência está correta em

Sobre o tratamento que a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, referente ao Código de Trânsito Brasileiro dá ao Registro e ao Licenciamento de veículos, analise as seguintes afirmativas.

I. O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio.

II. Em algumas hipóteses é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo. No caso de mudança de domicílio ou residência do proprietário não será obrigatória a referida expedição.

III. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. Esta regra, no entanto, não se aplica a veículo de uso bélico.

IV. O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

Estão corretas apenas as afirmativas

De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, referente ao Código de Trânsito Brasileiro se o agente pratica lesão corporal culposa no trânsito, participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, a ele não se aplicam os seguintes institutos previstos na Lei nº 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais: