Questões de Legislação Especial Federal da IDECAN

O Crime de Homicídio Culposo na direção de veículo automotor prevê hipóteses em que a pena será aumentada em 1/3. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que NÃO há previsão deste aumento.

NÃO compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE:

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece a seguinte infração administrativa e suas consequências: “Art. 223 – transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor: infração – ____________; penalidade – ____________________; medida administrativa – _________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

“De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de ___________, ______________ a recondução.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.