Questões de Legislação Especial Federal da IADES

P.N.R., 18 anos de idade, sofreu acidente de moto aos 12 anos de idade, quando teve perda parcial nos movimentos do lado esquerdo do corpo e um grau médio de comprometimento intelectual. Porém, mesmo com dificuldades, consegue realizar as atividades da vida cotidiana. Desde então, P.N.R. tem buscado alternativas para se inserir no mercado de trabalho e em algumas atividades sociais, porém tem notado que a tarefa não é fácil, pois ainda há muito preconceito em torno dessa temática.

Considerando as informações apresentadas e as políticas públicas para a acessibilidade, julgue os itens a seguir.

Em relação às políticas setoriais e de segmentos, à respectiva legislação social e aos direitos e às garantias fundamentais da cidadania, julgue os itens a seguir. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção devem ser obrigatoriamente encaminhadas para atendimento em centro de referência especializado de assistência Social (CREAS), para aconselhamento familiar.

Considerando os princípios e fundamentos da bioética, julgue os itens a seguir. O fisioterapeuta tem, como dever, prestar assistência ao ser humano, respeitando a dignidade e os diretos humanos, de modo que a prioridade no atendimento obedeça a razões de urgência, independente de qualquer consideração relativa a raça, etnia, nacionalidade, credo sociopolítico, gênero, religião, cultura, condições socioeconômicas, orientação sexual e qualquer outra forma de preconceito, sempre em defesa da vida.

Considerando os princípios e fundamentos da bioética, julgue os itens a seguir. É um dos deveres fundamentais do fisioterapeuta respeitar a vida humana desde a concepção até a morte, jamais cooperando em ato em que voluntariamente se atente contra ela, ou que coloque em risco a integridade física, psíquica, moral, cultural e social do ser humano.

Considerando os princípios e fundamentos da bioética, julgue os itens a seguir. O fisioterapeuta deve seguir os cinco princípios da bioética: princípio da autonomia; princípio da beneficência; princípio da não maleficência; princípio da justiça; e princípio da proporcionalidade.