Questões de Legislação Especial Federal da FUNRIO

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da FUNRIO

#Questão 527813 - Legislação Especial Federal, Lei 10.436/2002, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tradutor e Intérprete de Linguagens e Sinais

A Lei Nº 10.436/02 afirma que a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, definindo Libras como forma de comunicação e expressão

#Questão 527783 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Revisor de Texto Braile

A Sociedade Pestallozzi de São Paulo em 1952 e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do Rio de Janeiro em 1954 – pressionaram o poder público para que este incluísse na legislação e na dotação de recursos a chamada “educação especial”, o que ocorreu, pela primeira vez na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cuja numeração e datação são as seguintes:

#Questão 527815 - Legislação Especial Federal, Lei 12.319/2010, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tradutor e Intérprete de Linguagens e Sinais

A Lei nº 12.319/10 afirma que o intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e, em especial,

I. pela honestidade e discrição em seu trabalho, mas lembrando que a lei não prevê o direito de sigilo da informação recebida;

II. pela atuação livre de preconceito de origem, raça, credo religioso, idade, sexo ou orientação sexual ou gênero;

III. pela imparcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir, desde que eles não contrariem opiniões e princípios pessoais do tradutor;

IV. pelas postura e conduta adequadas aos ambientes que frequentar por causa do exercício profissional;

V. pela solidariedade e consciência de que o direito de expressão é um direito social, independentemente da condição social e econômica daqueles que dele necessitem;

VI. pelo conhecimento das especificidades da comunidade surda;

VII. pela divulgação plena da necessidade de remuneração e condições de trabalho adequadas aos profissionais da LIBRAS.

Estão corretas apenas as afirmativas dos itens

#Questão 527819 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo

Com base na Lei 5764/7, Paulo Cruz (2000, p.71) disserta sobre os poderes dentro de uma cooperativa. Marque a alternativa que apresenta o maior poder na sociedade cooperativa.

#Questão 527823 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo

O Capítulo VII da lei 5764/71 esclarece sobre o ingresso e o desligamento dos associados às cooperativas, sendo correto afirmar quanto a isso que

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